Política de Privacidade da 5hnet

Para os fins desta Política de Privacidade e nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador de dados pessoais é a 5hnet, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo endereço eletrônico https://5hnet.cam.

A 5hnet é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais de seus usuários, determinando as finalidades e os meios pelo qual esse tratamento é realizado, sempre em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial a LGPD, a Lei 14.790/2023 (que regula as apostas de quota fixa e jogos online no Brasil) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

A 5hnet coleta os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços de plataforma de apostas e cassino online. Os dados são coletados de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e indireta (obtidos automaticamente durante o uso da plataforma). A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados:

Não coletamos dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicções religiosas, dados genéticos ou biométricos para fins de identificação, exceto selfie para verificação de identidade exigida por lei) além do estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal.

Os dados pessoais coletados pela 5hnet são tratados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, em estrita observância ao princípio da finalidade previsto no art. 6º da LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e verificação de maioridade (18+), nos termos da Lei 14.790/2023;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques e gestão de saldo via Pix, TED, cartões e carteiras digitais;
• Prestação dos serviços de apostas e cassino: funcionamento dos jogos, registro de apostas, liquidação de resultados e distribuição de prêmios;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de bots e outras violações dos Termos de Uso;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, atualizações de conta, alertas de segurança e mudanças nos Termos ou nesta Política;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas e novidades — apenas com seu consentimento expresso, revogável a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias e de autoridades competentes.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5hnet está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da plataforma, incluindo criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades e atendimento à Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e jogo responsável — sempre com avaliação do impacto sobre os direitos dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamentos que excedam as demais bases legais — com possibilidade de revogação a qualquer tempo.

A 5hnet não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou qualquer outra finalidade não prevista nesta Política. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas que nos prestam serviços de hospedagem, processamento em nuvem, análise de dados e segurança cibernética, vinculados por contratos de tratamento de dados com obrigações equivalentes às desta Política;
• Provedores de pagamento: instituições financeiras, bancos e operadores de pagamento (incluindo o ecossistema Pix do Banco Central) necessários para o processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros) que recebem dados mínimos necessários para o funcionamento das sessões de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: fornecedores de KYC que auxiliam na verificação de documentos, autenticação biométrica e prevenção a fraudes;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, judiciais, policiais ou regulatórios quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 5hnet são obrigados contratualmente a manter níveis de proteção compatíveis com esta Política e com a LGPD, sendo vedado o uso dos dados para finalidades próprias não autorizadas.

Em decorrência da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais de usuários da 5hnet podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 5hnet observa os requisitos do art. 33 da LGPD, especificamente:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o país destinatário não oferecer grau de proteção adequado, são utilizadas cláusulas contratuais específicas ou normas corporativas globais que garantam proteção equivalente;
• Nenhuma transferência internacional ocorre sem as salvaguardas previstas em lei.

A 5hnet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados e para cumprir as obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção variam conforme a categoria de dado e a finalidade:

• Dados de identificação e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e das regulamentações da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios;
• Registros de apostas: retidos por no mínimo 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing: retidos enquanto o consentimento estiver ativo, sendo excluídos após revogação.

Após o vencimento dos prazos de retenção e desde que não haja obrigação legal de manutenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos, sem possibilidade de identificação do titular.

A 5hnet adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões de mercado para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e nossos servidores;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas em nossos bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para reforço da segurança de acesso à conta;
• Controles de acesso granulares — apenas funcionários com necessidade operacional justificada têm acesso a dados de usuários, com auditoria de acessos;
• Monitoramento contínuo de transações e acessos para detecção de atividades suspeitas e prevenção a fraudes;
• Testes regulares de segurança (penetration testing, análise de vulnerabilidades) realizados por equipes internas e fornecedores especializados.

A plataforma 5hnet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do usuário, medir o desempenho da plataforma e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e comunicações. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências técnicas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias na experiência. Requerem seu consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam suas preferências (idioma, configurações de jogo) para personalizar sua experiência. Requerem seu consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar comunicações relevantes com base no seu comportamento na plataforma. Requerem seu consentimento expresso e podem ser desativados a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies acessando as configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

A plataforma 5hnet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma requer a declaração expressa de maioridade e a verificação de identidade com CPF, que por natureza confirma a maioridade do titular.

Caso a 5hnet identifique, a qualquer momento, que dados de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, tais dados serão imediatamente eliminados de nossas bases e a conta associada será encerrada, com restituição de eventuais saldos legítimos e comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 5hnet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Atender às solicitações dos titulares de dados e esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores da 5hnet sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Monitorar o cumprimento desta Política de Privacidade e da LGPD no âmbito da empresa.

O contato com o DPO da 5hnet pode ser feito pelo e-mail [email protected], com o assunto "Proteção de Dados — LGPD". O prazo para resposta às solicitações é de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado em casos de maior complexidade, com comunicação ao solicitante.

A 5hnet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços. Todas as alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização devidamente registrada.

Alterações substanciais que afetem os direitos dos titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de notificação em destaque na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. Para alterações decorrentes de obrigação legal de caráter urgente, a vigência pode ser imediata, com comunicação simultânea.

Recomendamos que você consulte regularmente esta Política para manter-se informado sobre como a 5hnet protege seus dados pessoais. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições. Para dúvidas sobre qualquer mudança nesta Política, entre em contato com nosso DPO.